Proposta amplia restrições e veta acesso a clubes e atividades de tiro para condenados por violência
Por Denise Miranda
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que proíbe o porte e a posse de armas de fogo para pessoas com histórico de violência contra a mulher, crianças ou adolescentes. A proposta também impede o acesso desses indivíduos a clubes e atividades de tiro.
“Este projeto fortalece a proteção às vítimas, impedindo que indivíduos violentos tenham acesso a armas ou ambientes de tiro”, afirma o autor do projeto, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). A iniciativa busca reduzir riscos de violência doméstica e feminicídio. Segundo ele, a presença de armas de fogo no ambiente doméstico pode aumentar significativamente a probabilidade de mortes.
Segundo o autor, o projeto se baseia em dados do Anuário 2024 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registrou um feminicídio a cada seis horas no país, além de elevados índices de violência contra crianças. Na avaliação do parlamentar, a medida busca suprir lacunas na legislação atual, que ainda permitem que agressores mantenham acesso a armamentos por meio de atividades esportivas ou de caça.
O texto prevê que a restrição se aplique a condenados com decisão judicial definitiva e a pessoas sob medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. Também pode alcançar investigados, desde que haja indícios reconhecidos pela Justiça. A proposta ainda veda a participação em atividades de tiro esportivo ou recreativo, o acesso a clubes e estandes e a obtenção de licença para caça.
A proposta também prevê que entidades de tiro e caça consultem bancos de dados oficiais para impedir o acesso de pessoas enquadradas nas restrições, sob pena de sanções administrativas. O projeto está em análise nas comissões temáticas da Câmara e ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares antes de seguir para o Senado.
