O Projeto de Lei nº 2.951/2024, que propõe a modernização do seguro rural no Brasil, deve entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. A expectativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é que a proposta seja analisada já na terça-feira (24).
De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o texto altera três legislações vigentes e busca aprimorar o funcionamento da ferramenta, considerada estratégica para a gestão de riscos no campo.
Principais mudanças previstas no seguro rural
O substitutivo em discussão já apresenta pontos de consenso entre parlamentares e entidades do setor. Entre as principais mudanças estão:
- Uso do seguro rural como garantia de crédito: o produtor poderá utilizar o seguro rural como garantia em financiamentos, porém sem obrigatoriedade na contratação;
- Nova gestão do Fundo de Catástrofe: a administração deixa o Ministério da Agricultura e passa para o Ministério da Fazenda;
- Incentivos fiscais para cooperativas: cooperativas de produção que contribuírem com o Fundo de Catástrofe poderão ter tratamento tributário diferenciado.
Além disso, o texto passa por ajustes técnicos para evitar alterações de mérito que possam atrasar a tramitação, como o retorno ao Senado.
Subvenção ao seguro rural e orçamento
Outro ponto relevante é a tentativa de dar maior previsibilidade aos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A proposta busca enquadrar esses gastos de forma a reduzir o risco de contingenciamento.
A estratégia é incluir essas despesas na rubrica de operações oficiais de crédito, alinhando o seguro rural a outros instrumentos de política agrícola, como o Proagro.
Essa mudança atende a uma demanda antiga do setor, que defende maior estabilidade no orçamento para evitar cortes e garantir acesso dos produtores ao seguro.
Desempenho recente preocupa
Dados recentes indicam retração na cobertura. Em 2025, o seguro rural registrou cerca de 3,2 milhões de hectares segurados, o equivalente a pouco mais de 3% da área plantada — um dos piores resultados da última década.
O cenário reforça a necessidade de ajustes na legislação para ampliar a adesão e fortalecer o instrumento como ferramenta de proteção frente aos riscos climáticos e de mercado.
*com informações da AgênciaFPA.
