Comissão aprova monitoramento eletrônico com câmeras, GPS e biometria para presos em regimes aberto e semiaberto
Por Denise Miranda
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um sistema complementar de monitoramento eletrônico de presos, com uso de câmeras corporais, geolocalização por GPS e sensores biométricos. A proposta se aplica a detentos em regimes aberto e semiaberto e amplia os mecanismos de fiscalização do cumprimento de pena.
De autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), o projeto busca reforçar o controle sobre presos fora do regime fechado. “O uso da tecnologia permite maior vigilância e contribui para a segurança da sociedade, além de aprimorar o acompanhamento do cumprimento da pena”, defende o parlamentar.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que ampliou as possibilidades tecnológicas e retirou a obrigatoriedade automática do uso de câmeras. Segundo ele, a proposta garante maior equilíbrio. “As mudanças promovem a individualização da pena e evitam rigidez excessiva, respeitando a dignidade do apenado”, afirmou.
Pela proposta, caberá ao juiz definir, caso a caso, qual tecnologia será aplicada, com base no risco representado pelo preso. Terão prioridade condenados por crimes com violência, integrantes de organizações criminosas, reincidentes e aqueles com histórico de descumprimento de medidas judiciais.
O texto também trata do custeio dos equipamentos. A regra geral prevê que o preso arque com os custos, mas o Estado poderá assumir as despesas caso seja comprovada incapacidade financeira, evitando restrições ao acesso a direitos previstos em lei.
As informações coletadas poderão ser utilizadas para fiscalização e como prova judicial, além de serem integradas a sistemas de segurança pública. A proposta altera a Lei de Execução Penal e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário.
