A Vara Única da comarca de Arenápolis (MT) determinou nesta quarta-feira (21), a interdição provisória da Cadeia Pública Feminina do município, proibindo imediatamente a entrada de novas presas acima da capacidade máxima da unidade, fixada em 86 vagas.
A medida atende a um pedido da Promotoria de Justiça do município e prevê que a análise sobre a remoção e transferência das presas excedentes será feita somente após manifestação do Estado de Mato Grosso.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protocolou uma ação nessa terça-feira (20), com base em inspeções que apontaram um crescimento considerado insustentável da população carcerária feminina na unidade.
Segundo o promotor de Justiça Phillipe Alves Mesquita, a unidade tinha 76 detentas em outubro de 2025 e chegou a 167 mulheres em 16 de janeiro de 2026, número que ultrapassa em quase 100% a capacidade estrutural do local.
Conforme o Ministério Público, a interdição tornou-se necessária após o descumprimento de recomendações anteriores e diante da omissão do Estado em adotar medidas para conter a superlotação.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a superlotação extrema, somada à infraestrutura precária, resultou em um cenário de colapso da custódia, com violações às normas da Lei de Execução Penal e à dignidade das mulheres privadas de liberdade.
O órgão também destaca riscos à integridade física dos servidores penitenciários, que estariam atuando sob sobrecarga e condições precárias.
Os relatórios que embasam a ação apontam ainda a ausência de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio, falhas no fornecimento de água potável, falta de roupas de cama, inexistência de equipe técnica mínima e o descumprimento da separação legal entre presas provisórias e condenadas.
A situação se agravou após a interdição de outras unidades femininas no estado, segundo a ação.
Mesmo com a concessão da liminar, o promotor informou que o Ministério Público seguirá com acompanhamento diário da situação da unidade, além de inspeções presenciais regulares, para fiscalizar o cumprimento da decisão judicial e assegurar que a proibição de novos ingressos seja respeitada.
O Estado ainda não se posicionou sobre o assunto.
-
ALMT aprova RGA de 5,4% para servidores
-
Superlotação e falhas graves colocam 2 cadeias femininas de MT sob risco de interdição
