Relatório aponta falhas do Estado no combate ao feminicídio em MT

A Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresenta, na segunda-feira (2), às 10h, o relatório preliminar que analisa a atuação do Estado no combate à violência contra mulheres, liderado pela deputada estadual suplente Edna Sampaio (PT).

O documento sustenta que o feminicídio em Mato Grosso é resultado de falhas estruturais, escolhas políticas e omissões institucionais. O estudo reúne dados do Observatório Caliandra, TCE-MT, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Atlas da Violência (Ipea) e IBGE.

Entre 2022 e 2025, o estado registrou 195 feminicídios: 47 em 2022, 46 em 2023, 47 em 2024 e 54 em 2025, alta após três anos de estabilidade. Em 2024, a taxa foi de 2,47 casos por 100 mil mulheres, acima da média nacional (1,34) e superior a estados como São Paulo (1,07), Minas Gerais (1,22) e Rio de Janeiro (1,18).

Dentre os municípios, ocorreram 16 casos em Sinop, 14 em Cuiabá, 12 em Rondonópolis, 10 em Várzea Grande, 8 em Sorriso, 7 em Cáceres e em Lucas do Rio Verde, cidades que concentram mais de um quarto dos registros. Proporcionalmente, Cáceres atingiu 15,3 casos por 100 mil mulheres.

Perfil das vítimas

A maioria das vítimas tinha entre 20 e 49 anos; 161 deixaram filhos e 23 crianças presenciaram o crime. Mulheres não brancas representam 55% dos casos.

A residência foi o principal local, totalizando 142, outros 22 ocorreram em via pública e 18 em área rural. Destes casos, 64 ocorreram com arma branca, seguido de 45 casos por arma de fogo. Em 161 casos, não havia medida protetiva ativa. A maior parte dos autores era companheiro ou ex-companheiro.

No orçamento, a CST aponta que o investimento não chegou onde devia. Em 2022, dos R$ 5,67 milhões previstos, menos de 6% foram liquidados; em 2023, o valor caiu para R$ 2,63 milhões, com ações sem execução; em 2024, foram R$ 1,62 milhão, mantendo baixa aplicação e redução de ações.

Orçamento

Segundo auditoria do TCE, 119 municípios não têm recursos específicos para enfrentamento à violência contra mulheres e 22 possuem valores insuficientes. O estado conta com apenas oito delegacias especializadas para 3,6 milhões de habitantes; 59 municípios não têm atendimento especializado e só Cuiabá funciona 24 horas.

A assistência jurídica integral é considerada inexistente por 67% das prefeituras e 75% das varas consultadas. A Patrulha Maria da Penha também apresenta fragilidades estruturais.

O relatório identifica cinco causas institucionais: fragilidade da rede, orçamento insuficiente, déficit na justiça, enfraquecimento do controle social e falhas na prevenção. Propõe formalização da rede com protocolos vinculantes, avaliação de risco, fortalecimento do Conselho da Mulher, integração entre planejamento e orçamento e educação como eixo estruturante.

Segundo o relatório preliminar, o feminicídio em Mato Grosso é resultado previsível de omissões reiteradas e defende a transição de uma política fragmentada para uma política de Estado contínua, financiada e coordenada.

O Primeira Página entrou em contato com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.