Câmara aprova projeto que inclui jovens em abrigos entre grupos prioritários do Minha Casa, Minha Vida
Por Denise Miranda
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade no acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida a jovens que deixam abrigos e serviços de acolhimento ao completar 18 anos. A proposta busca enfrentar uma das principais vulnerabilidades desse público: a falta de moradia no momento de transição para a vida adulta.
“Incluir os egressos de acolhimento no rol de prioridades do Minha Casa, Minha Vida não significa aumento de despesas obrigatórias, mas, sim, uma reorientação mais justa e eficiente dos critérios do programa, garantindo que os recursos públicos atendam de maneira mais estratégica aqueles que mais necessitam”, disse o relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ).
Atualmente, o Minha Casa Minha Vida já estabelece prioridade para grupos como famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e idosos. Com a mudança, passam a ser incluídos jovens que viveram em casas-lares, acolhimento institucional ou familiar e que, ao atingir a maioridade, precisam construir autonomia sem o apoio de uma rede familiar estruturada.
Durante a análise do projeto, parlamentares destacaram que o fim do acolhimento institucional representa um período crítico. Sem moradia, renda estável ou suporte social, muitos jovens enfrentam dificuldades para estudar, trabalhar e se manter de forma independente, o que aumenta o risco de exclusão social e situação de rua.
A proposta aprovada é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ). Para ele, a política habitacional pode funcionar como um instrumento de proteção social ao garantir condições mínimas para que esses jovens iniciem a vida adulta com mais segurança e dignidade.
Especialistas avaliam que a inclusão desse público no programa representa um avanço na articulação entre habitação e assistência social. No entanto, alertam que a ampliação dos grupos prioritários exige planejamento, critérios claros de acesso e avaliação dos impactos orçamentários, para não comprometer a efetividade do programa.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões da Câmara, entre elas as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal.
