Educador sofre pressão após pedido de acomodação religiosa em escola pública
Um professor da primeira série em Nashville, Tennessee, afirma ter sido ameaçado de demissão e removido de sua função após solicitar acomodação religiosa para não ler livros que promovem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em conflito com suas crenças sobre casamento e sexualidade.
Eric Rivera é um cristão devoto que lecionava para alunos da primeira série na escola pública charter KIPP Antioch College Prep Elementary, conforme comunicado divulgado na última quarta-feira pelo First Liberty Institute, um escritório jurídico sem fins lucrativos especializado em direitos civis. A escola KIPP funciona sob a supervisão da Tennessee Public Charter School Commission.
Segundo uma carta enviada pelo First Liberty Institute aos responsáveis da escola na terça-feira, o conflito teve início em janeiro, quando Rivera percebeu que o currículo de Artes da Linguagem incluía um livro que apresentava um casal do mesmo sexo e seu filho.
“Exigir que um professor viole suas crenças religiosas para manter seu emprego é uma discriminação flagrante e uma violação da Lei dos Direitos Civis”, declarou Cliff Martin, advogado sênior do First Liberty Institute, em comunicado enviado ao The Christian Post.
“Nosso cliente tem grande preocupação com seus alunos e apenas pediu uma acomodação religiosa simples para não ministrar certas aulas que conflitam com sua fé”, continuou Martin. “A escola está passando a mensagem de que quem possui uma visão tradicional do casamento não está apto para ensinar na primeira série.”
A KIPP Antioch College Prep Elementary não respondeu imediatamente ao pedido de comentário do The Christian Post.
A carta do grupo jurídico informou que, caso não receba resposta até sexta-feira, buscará os recursos legais cabíveis.
O livro e a reação do professor
Um dos livros que Rivera foi solicitado a ler para os alunos é “Stella Brings the Family” (“Stella traz a família”), conforme reportagem da WZTV. A obra conta a história de uma menina com dois pais que se preocupa em como celebrar o Dia das Mães sem ter uma mãe.
Rivera sentiu que o conteúdo do livro contrariava suas crenças religiosas e afirmou que não poderia, em “boa consciência”, lê-lo para os alunos nem conduzir uma discussão sobre o tema. Por isso, solicitou que um colega fizesse a leitura em 6 de janeiro, enquanto ele permanecia na sala para observar.
No dia seguinte, o professor foi chamado à diretoria, onde recebeu uma “Advertência Final” e foi ameaçado de demissão.
“A carta acusava o Sr. Rivera de não cumprir a ‘expectativa’ de ensinar o currículo ‘com fidelidade’, e afirmava que, devido à sua conduta, os alunos perderiam conteúdos alinhados com o escopo da unidade”, relatou o First Liberty Institute na carta enviada à escola.
“Apesar disso, o currículo foi ministrado à turma por um substituto, mas a posição da KIPP transmite a mensagem de que quem compartilha das crenças religiosas do Sr. Rivera é incapaz de ensinar na escola mantendo a ‘fidelidade’ ao currículo escolhido”, continuou a carta. “O Sr. Rivera foi ainda orientado a ‘manter fidelidade ao currículo, ministrando todas as aulas previstas no Escopo e Sequência da KIPP Nashville’.”
Além da ameaça de ações disciplinares, como a demissão, a carta dizia que uma cópia do aviso seria anexada ao arquivo pessoal do professor.
Rivera afirmou que não recebeu advertências anteriores nem foi alvo de outras sanções antes da advertência final. Posteriormente, ele aceitou uma posição na área de tecnologia educacional antes de ser transferido para a turma do jardim de infância.
“O Sr. Rivera acreditava que poderia continuar ensinando na primeira série de acordo com suas convicções, com outro professor lendo os dois livros do currículo aos quais ele se opunha”, explica a carta do First Liberty Institute.
“No entanto, a diretora afirmou que a crença no casamento entre pessoas do mesmo sexo é tão fundamental para a unidade de Artes da Linguagem que o Sr. Rivera não poderia ensinar nenhuma parte dela, sendo assim removido da sala da primeira série”, acrescenta o documento.
Aspectos legais e decisões judiciais relacionadas
Na carta, os advogados destacam que o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964 torna “ilegal para um empregador discriminar qualquer indivíduo com base na religião e exige que o empregador conceda acomodação às práticas religiosas dos funcionários, salvo se isso representar um ‘ônus excessivo’ para o negócio”.
Os advogados argumentam que “a KIPP não pode demonstrar qualquer ônus excessivo neste caso” e que “a instituição falhou em acomodar razoavelmente o Sr. Rivera, violando o Título VII da Lei dos Direitos Civis”.
Além disso, eles acreditam que a KIPP pode ter infringido a Constituição dos EUA e a legislação do Tennessee ao não notificar os pais sobre o conteúdo relacionado a “orientação sexual ou identidade de gênero” no currículo.
Em declaração à WZTV, a Tennessee Charter School Commission explicou que todas as escolas charter devem seguir “os mesmos padrões acadêmicos do Tennessee que as escolas públicas tradicionais e, embora tenham flexibilidade na escolha de currículos e materiais, eles precisam estar alinhados com esses padrões estaduais.”
“Todas as escolas devem cumprir a lei de conceitos proibidos e disponibilizar em seus sites um formulário para denúncias de violações”, afirmou a comissão. “A Comissão oferece um formulário para reclamações relacionadas à lei de conceitos proibidos, bem como a outras violações da legislação das escolas charter. Professores e funcionários das escolas charter são empregados da escola ou do operador da charter, e, portanto, todas as questões de pessoal são tratadas pela escola.”
Um caso semelhante envolvendo pedidos de acomodação por parte de pais que discordavam de materiais curriculares em conflito com suas crenças religiosas foi decidido pela Suprema Corte dos EUA no ano passado. A corte determinou que os pais podem retirar seus filhos de escolas públicas de Maryland que apresentem conteúdos com temática LGBT.
Por seis votos a três, o tribunal decidiu no caso Mahmoud, Tamer, et al. v. Taylor, Thomas W., et al. que o Montgomery County Public Schools não pode obrigar crianças a serem expostas a livros com temática LGBT se os pais se opuserem.
O juiz Samuel Alito redigiu a opinião da corte, apoiado pelo presidente John Roberts e pelos juízes Amy Coney Barrett, Brett Kavanaugh, Neil Gorsuch e Clarence Thomas.
“Um governo sobrecarrega o exercício religioso dos pais quando exige que submetam seus filhos a instruções que representam ‘uma ameaça muito real de minar’ as crenças e práticas religiosas que os pais desejam transmitir”, escreveu Alito.
“E um governo não pode condicionar o benefício da educação pública gratuita à aceitação pelos pais dessas instruções. Com base nesses princípios, concluímos que os pais provavelmente terão sucesso em seu desafio às políticas do Conselho.”
Este caso reforça o debate sobre o equilíbrio entre a liberdade religiosa dos educadores e pais e as diretrizes educacionais em escolas públicas, especialmente em temas sensíveis como orientação sexual e identidade de gênero. (Com informações de Samantha Kamman – Christianpost)
