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Plano de manejo do fogo será obrigatório para produtor em 2027

Até setembro de 2027, os produtores rurais terão de se adequar a novas medidas de prevenção de incêndios florestais e apresentar, a órgãos de fiscalização, um Plano de Manejo Integrado do Fogo com ações como treinamento de pessoal, aquisição de equipamentos de combate ao fogo e construção de aceiros, dependendo do tamanho da propriedade.

As medidas estão no Agro de Primeira MT desta semana, com o Cel. Aluisio Metelo Jr, presidente do Comitê Nacional de Incêndios Florestais.

“Há estudos que falam que é nove vezes mais caro você responder pelo incêndio que prevenir um incêndio”, afirma o coronel.

Segundo ele, as medidas previstas na Lei Federal nº 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (MIF), não devem ser vistas pelo produtor como despesas. Mas, sim como investimento.

Segundo o coronel, o Brasil perde R$ 15 bilhões por ano com incêndios ambientais.

“Estou investindo na proteção do meu patrimônio. O que dá dinheiro é a minha produção. Se queimar, não tenho com o que ganhar”, disse.

A lei cria e organiza uma política federal voltada ao manejo integrado do fogo com objetivos como:

  • reduzir a incidência e os impactos dos incêndios florestais no território nacional;
  • disciplinar e promover a articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e entidades privadas sobre o uso do fogo;
  • reconhecer o papel ecológico do fogo em determinados ecossistemas e respeitar saberes tradicionais de uso do fogo.

O Plano Safra, através do subprograma RenovAgro Ambiental, tem uma linha de crédito para contemplar ações de prevenção e combate a incêndios no imóvel rural, o que inclui a possibilidade de financiamento para aquisição de equipamentos como caminhões pipa e carretas pipa para uso na propriedade.

“80,2 % dos incêndios afeta a agricultura e 12,4% a pecuária”, informa o dirigente nacional que é, também, integrante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.

Ele diz que o estado reduziu em 82% a incidência de incêndios em 2025, porém, há grande preocupação para este e o próximo ano.

“O regime de chuvas tem sido muito intenso. Então, temos um acúmulo de biomassa, o combustível vai estar mais favorável aos incêndios. E pelo que estamos prevendo pros próximos meses, de redução do regime de chuva, a gente vai ter um material acumulado e a chance deste ano e até  ano que vem, no máximo, é muito elevada que a gente tenha incêndios florestais extremos. Se a medida preventiva não for extremamente efetiva nós teremos um ano severo em 26 e 27”, alerta.

Ele também cita que a preocupação com incêndios precisa ser constante devido à previsões de especialistas para os próximos anos.

  • 2030 – aumento de 14% nos incêndios florestais
  • 2050 – aumento de 30% nos incêndios florestais
  • 2099 – aumento de 50% nos incêndios florestais

Fogo controlado

A lei federal 14.944/2024 reconhece tipos de uso de fogo, incluindo:

Mudanças climáticas expõe risco de fogo no campo. (Foto: Reprodução)
  • queima controlada (uso planejado e monitorado em atividades agrossilvipastoris);
  • queima prescrita (para conservação, pesquisa ou manejo)

Mas essas práticas só são válidas se estiverem previstas em um plano de manejo integrado do fogo e sujeitas às regras e aprovações previstas.

“O que acontece, geralmente, a gente documenta depois que aconteceu o incêndio. Hoje, a gente está documentando antes que aconteça um incêndio, provando realmente que o produtor está tomando as providências. Óbvio que, infelizmente, nem todos tomam as providências que deveriam. Agora, com esse normativo, até 2027, todos deverão tomar as medidas preventivas especificadas pelo comitê”, afirma.

Ele diz que apesar da maior conscientização dos produtores de Mato Grosso, em 2025, os órgãos ambientais expediram R$ 380 milhões em multas relacionadas a incêndios florestais.

“Às vezes você é o proprietário da terra e não causou o incêndio. Alguém passou às margens da sua fazenda e tacou fogo e você acaba pagando por isso. Se você tomou todas as medidas e entregou o manejo para o Corpo de Bombeiros ou para o órgão ambiental, não tem porque você ser responsabilizado”, afirmou arrematando que em todos os crimes, 98% das pessoas são ordeiras. Mas 2% são desordeiras.

Acompanhe também a conversa com o coronel Metelo nos canais do Agro de Primeira no Youtube e no Spotify.

Todos eles estão disponíveis e com assuntos variados dentro da área de agronegócios. O da semana passada foi sobre a produção de algodão, com Alexandre Schenkel, presidente do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

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