A organização não governamental Matria protocolou, no domingo, 22 de março, uma ação civil pública contra Erika Hilton, parlamentar pelo PSOL. A medida foi tomada em razão de declarações publicadas pela parlamentar em suas redes sociais no dia 11 de março, quando assumiu a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.
Segundo a ONG, a ação foi apresentada em nome de mulheres que se consideraram ofendidas pelas declarações. Na publicação, Hilton utilizou termos como “imbeCIS” e “esgoto da sociedade” ao se referir a críticos.
Na petição, a entidade argumenta que as declarações ultrapassam os limites da liberdade de expressão. — Este tipo de agressão verbal tem um propósito claro: o silenciamento. Ao desqualificar não a ideia, mas a pessoa, a ré tenta criar um ambiente hostil e intimidatório, onde a discordância é punida com a humilhação pública — afirmou a organização.
A ONG também sustenta que manifestações públicas devem respeitar limites legais. — A liberdade de expressão não pode ser interpretada como uma licença para ofender, um salvo-conduto para humilhar ou um escudo para discursos que visam aniquilar simbolicamente o interlocutor — declarou.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, a Matria solicita a retirada da publicação, a realização de retratação pública e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil. Segundo a entidade, o montante deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a programas de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade.
