normativa do Ibama sobre pirarucu gera debate no setor

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, na última terça-feira (17), a Instrução Normativa nº 7/2026, que declara o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora quando encontrado fora de sua área de ocorrência natural. A medida tem impacto direto em estados como Mato Grosso, que abriga três grandes bacias hidrográficas (Amazônica, Tocantins-Araguaia e Platina) e onde a expansão da piscicultura segue ganhando força.

De acordo com o texto oficial, a norma “declara a nocividade ambiental da espécie pirarucu (Arapaima gigas) quando detectada fora de sua área de ocorrência natural” . Na prática, isso significa que, em regiões onde o peixe não é nativo, como no Pantanal, o animal passa a ser tratado como invasor, podendo passar por manejo e controle populacional.

Para o biólogo e professor da UFMT, Dilermando Pereira Lima Junior, a classificação do pirarucu como invasor fora de sua área natural reforça um problema já conhecido pela ciência. O peixe é considerado um dos ‘gigantes das águas’, podendo passar de 3 metros e mais de 200 quilos.

“Quando elas são consideradas espécies invasoras, é porque, ao escaparem do sistema de cultivo e entrarem nos ecossistemas naturais, são capazes de se estabelecer e invadir outros ambientes. No caso do pirarucu, é a mesma coisa. Uma vez fora da área nativa, ele causa impactos significativos”, explicou o biólogo.

Segundo ele, o principal risco está na capacidade predatória da espécie, que pode comprometer populações de peixes locais. “Ele pode predar ovos e filhotes de outras espécies. Em um ambiente como o Pantanal, isso pode gerar um grande desequilíbrio”, afirmou. 

O pesquisador também chama atenção para a chamada “poluição genética”. “Se você pega um indivíduo melhorado de outra região e ele escapa e se reproduz, pode contaminar geneticamente populações locais, o que é um impacto relevante”, completou. 

A nova regra também acende um alerta para o setor produtivo. Em Mato Grosso, a criação de peixes tem crescido, inclusive com espécies de alto valor comercial como o pirarucu.

Dilermando avalia que o problema não está necessariamente na norma, mas na forma como a produção é conduzida. “O problema não está na norma. O problema está nos sistemas de cultivo que não são à prova de escape. Em geral, os produtores não garantem o confinamento adequado”, declarou o professor. 

Debate científico e produtivo

O biólogo aposentado da UFMT, Francisco de Arruda Machado, o “Chico Peixe”, destaca que o tema é complexo e envolve tanto a conservação ambiental quanto a segurança alimentar.

“O pirarucu é um peixe de grande valor econômico e cresce rápido, o que o torna interessante para a piscicultura, mas o problema é que as pessoas não cuidam direito e o bicho acaba indo para locais onde não deveria”, comentou o pesquisador. 

O biólogo também critica a dependência de espécies exóticas na produção. Na sua visão, a diversidade de espécies no território brasileiro pode tornar viável o investimento em tipos de peixe nativos. 

“O Brasil tem uma enorme diversidade de peixes. Precisamos investir mais em espécies nativas em vez de apostar sempre nas mesmas, como tilápia e outras introduzidas”, defendeu o professor. 

Setor produtivo acende alerta 

A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) manifestou preocupação com a medida e criticou a forma como a decisão foi tomada. Em nota, a entidade afirma que a norma “gera forte preocupação no setor produtivo” e aponta falta de diálogo com a cadeia. 

Segundo a associação, o pirarucu é uma das espécies mais promissoras da piscicultura nacional, com produção já consolidada em diversos estados. A Peixe BR também alerta para impactos econômicos e jurídicos.

“Uma decisão dessa natureza impacta diretamente investimentos, planejamento produtivo e a segurança jurídica do setor. A ausência de diálogo cria um precedente perigoso e amplia a insegurança jurídica, especialmente após anos de incentivo à produção da espécie”, disse a associação por meio de nota.