Proposta já aprovada pelo Senado torna a misoginia crime equiparado ao racismo e pode seguir para sanção presidencial após votação na Câmara
Por Cristiano Stefenoni
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar ao plenário ainda nesta semana o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A decisão acelera a tramitação de uma proposta que ganhou força após a aprovação no Senado e que passou por discussões em um grupo de trabalho criado especificamente para analisar o tema na Câmara.
A proposta busca enquadrar a misoginia, definida como o ódio, desprezo ou discriminação contra mulheres em razão de seu sexo, nos mesmos parâmetros jurídicos aplicados aos crimes de racismo. Na prática, isso significa que os atos de misoginia passariam a ser considerados imprescritíveis e inafiançáveis, além de estarem sujeitos a penas mais severas previstas na legislação brasileira.
O texto foi apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e recebeu parecer favorável no Senado antes de seguir para análise dos deputados. Na Câmara, o projeto foi debatido por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), responsável por elaborar um relatório consolidando as sugestões apresentadas durante as discussões.
Os defensores da proposta argumentam que a medida cria instrumentos mais rígidos para combater a violência motivada por discriminação de gênero. Segundo esse entendimento, o projeto reconhece a misoginia como uma forma estrutural de violência e amplia a proteção jurídica às mulheres vítimas de ataques, perseguições, constrangimentos e outras práticas discriminatórias.
Por outro lado, a proposta também tem gerado debates entre parlamentares e especialistas sobre os limites da legislação penal e sobre a melhor forma de caracterizar juridicamente condutas discriminatórias relacionadas ao gênero. Essas discussões marcaram parte dos trabalhos realizados pelo grupo de trabalho da Câmara nos últimos meses.
Com a decisão de Hugo Motta de pautar a matéria, o projeto entra em uma fase decisiva de sua tramitação. Caso seja aprovado pelo plenário da Câmara sem alterações em relação ao texto aprovado pelo Senado, seguirá diretamente para sanção presidencial. Se os deputados promoverem mudanças, a proposta precisará retornar ao Senado para uma nova análise antes de poder ser enviada ao Palácio do Planalto.
A expectativa é que a votação ocorra nos próximos dias, juntamente com outras matérias consideradas prioritárias pela presidência da Câmara. A iniciativa ocorre em meio ao aumento das discussões sobre violência contra a mulher e mecanismos de combate a diferentes formas de discriminação no país.
Protocolo nas escolas contra racismo e discriminação
Enquanto a Câmara se prepara para votar o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, outra iniciativa relacionada ao combate à discriminação avançou no Congresso Nacional. Na última semana, a Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei 4403/2024, que cria protocolos obrigatórios para o atendimento de casos de racismo, misoginia, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nas instituições de ensino.
A proposta estabelece medidas preventivas e procedimentos que deverão ser adotados sempre que houver suspeita ou confirmação de episódios discriminatórios. Entre as ações previstas estão o acolhimento imediato da vítima, apoio psicológico, comunicação às autoridades competentes e a realização de atividades pedagógicas voltadas à promoção da igualdade e do respeito à diversidade.
O texto também prevê capacitação permanente de professores e profissionais da educação, campanhas educativas anuais e a criação de espaços de diálogo envolvendo estudantes, famílias e a comunidade escolar. Como foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação, o projeto não precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
