A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos investigados por suposto vazamento de dados da Receita Federal. As ordens judiciais foram executadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração ocorre no âmbito do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte, ministros e familiares.
Segundo os investigadores, há indícios de que informações protegidas por sigilo fiscal teriam sido acessadas ou compartilhadas de forma irregular, inclusive envolvendo dados de integrantes do STF e parentes, sem autorização legal.
Além das buscas, o STF determinou uma série de medidas cautelares contra os alvos da operação: uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país. Prédios da Receita não foram alvo da operação.
O que diz a Receita
Em nota, a Receita Federal do Brasil informou que já havia iniciado uma auditoria interna antes da operação desta terça-feira. O procedimento segue em andamento.
Segundo o órgão, em 12 de janeiro deste ano o STF solicitou uma verificação nos sistemas da Receita para identificar possíveis irregularidades no acesso a dados de ministros, familiares e outras pessoas nos últimos três anos. A análise foi incorporada a um procedimento que havia sido aberto um dia antes pela Corregedoria da instituição, com base em reportagens publicadas na imprensa.
A Receita afirmou que não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal. O órgão destacou ainda que, desde 2023, reforçou os mecanismos de controle de acesso às informações e concluiu sete processos disciplinares, dos quais três resultaram em demissão.
De acordo com a nota, a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Eventuais indícios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator do caso no STF. A Receita ressaltou que seus sistemas são rastreáveis, o que permite detectar, auditar e punir qualquer acesso irregular, inclusive na esfera criminal.
As investigações continuam para esclarecer a responsabilidade dos envolvidos e a extensão do eventual uso indevido de dados sigilosos.
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