Mais de 20 famílias ficam sem renda após proibição de venda de peixe em Cuiabá

Vinte e duas famílias proibidas de comercializar peixe na região do Praeirinho, na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, denunciam que estão passando necessidades financeiras porque perderam a renda. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e, após a repercussão do caso, a prefeitura afirmou que a medida segue orientações da Vigilância Sanitária e do Ministério Público do Estado (MPMT) e que o local já possui histórico de irregularidades sanitárias.

Segundo o parlamentar, os feirantes atuam há mais de uma década na área, possuem alvarás e dependem exclusivamente da comercialização do pescado para garantir o sustento das famílias.

Wilson Santos gravou um vídeo com as famílias que pedem uma conversa com o prefeito Abilio Brunini No vídeo, o deputado reforça que os feirantes não possuem outra fonte de renda.

“É o único trabalho que eles têm. Não são servidores públicos, não têm carteira assinada, não têm 13º salário. Pedimos que o senhor nos receba ou venha até aqui entender a situação para encontrarmos uma solução negociada”, disse. Veja abaixo:

Em coletiva nessa quarta-feira (11), Abilio afirmou que a gestão municipal está seguindo recomendações da Vigilância Sanitária e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). De acordo com ele, o pescado estaria sendo vendido em “condições insalubres”, o que motivou a notificação para desocupação da área.

“Primeiro que não sou eu quem está retirando o pessoal de lá. É a Vigilância Sanitária e o próprio Ministério Público”, declarou.

Segundo ele, durante fiscalização no local, foram encontrados peixes “em condições insalubres de ser vendidos”, com armazenamento considerado inadequado e limpeza realizada a céu aberto. “A exposição do peixe não pode ser em cima de uma tábua. Ele teria que estar sobre o gelo para refrigerar e evitar o apodrecimento. Isso traz mal à saúde humana”, afirmou.

O prefeito também destacou que o ponto utilizado pelos feirantes é um canteiro público e que não seria apropriado para a comercialização de alimentos. “Não podemos confundir tradição com serviço insalubre. Não podemos confundir tradição com um local inapropriado”, disse.

Abilio também declarou que os comerciantes teriam sido “enganados” pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), que teria concedido alvarás sem validade jurídica, já que o espaço pertence ao Município.

As famílias afirmam que aguardam um posicionamento oficial da prefeitura e defendem que qualquer medida seja construída por meio de diálogo e com uma alternativa viável de realocação. A reportagem entrou em contato com a prefeitura e aguarda retorno.

Operação já havia interditado boxes

Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Cuiabá realizou uma operação integrada que interditou boxes de comercialização de pescado no bairro Praeirinho. A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Vigilância Sanitária, Polícia Judiciária Civil, Indea-MT, Procon Municipal e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Na ocasião, houve apreensão de pescado e emissão de autos de infração. Segundo a gestão municipal, foram constatadas irregularidades como funcionamento em área pública sem autorização, ausência de alvará e falhas nas condições higiênico-sanitárias.

De acordo com o relatório divulgado, também foram registradas infrações relacionadas ao armazenamento e manipulação do pescado.

A operação resultou na apreensão de mais de duas toneladas de pescado comercializado de forma irregular e no encaminhamento de três pessoas à delegacia, após a constatação de possíveis crimes ambientais e sanitários.

A ação foi realizada em cumprimento a determinação do MPE e teve como desdobramento autuações anteriores relacionadas à manipulação inadequada de pescado.

Segundo a prefeitura, durante a vistoria foram identificadas diversas atividades consideradas irregulares, como o recebimento de pescado com vísceras, além de procedimentos de evisceração, filetagem, corte, embalagem e armazenamento sem autorização dos órgãos competentes.

Ainda conforme o município, também foram constatadas falhas nas condições higiênico-sanitárias e a exposição de produtos sem as informações obrigatórias ao consumidor, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.