A Justiça da Paraíba declarou inconstitucional a abertura das sessões da Assembleia Legislativa do estado com invocação a Deus e a presença da Bíblia, na última quarta-feira (4), em João Pessoa. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O julgamento analisou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação questionava um trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O artigo previa que as sessões começassem com a frase “sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano”. Também determinava que a Bíblia Sagrada ficasse sobre a mesa diretora durante o Pequeno Expediente.
Para o MPPB, o rito fere princípios constitucionais como a laicidade do Estado, a liberdade religiosa e a igualdade entre crenças. O órgão argumentou que o uso de símbolos religiosos em atos oficiais favorece uma religião específica.
O voto que formou a maioria foi do desembargador Ricardo Vital. Ele afirmou que o poder público não pode adotar símbolos ou rituais ligados a uma religião em atos institucionais.
A relatora, desembargadora Fátima Bezerra, havia votado contra a ação, mas mudou de posição após o voto de Ricardo Vital. A maioria do colegiado acompanhou esse entendimento.
Houve divergência no julgamento. Os desembargadores Aluízio Bezerra e Onaldo Queiroga defenderam que o rito tem valor histórico e cultural. O desembargador Abrão Lincoln se absteve de votar.
Com a decisão, a Assembleia não pode mais manter, como regra oficial, a invocação a Deus nem a presença obrigatória da Bíblia na abertura das sessões. Manifestações religiosas individuais continuam permitidas.
