Nossa Senhora do Livramento entrou em estado de emergência ambiental devido ao risco de incêndios florestais. O decreto, publicado nesta segunda-feira (31), proíbe o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas urbanas e rurais até dezembro de 2026.
A medida considera a previsão de baixos índices de chuva e o risco de ocorrências de incêndios durante o período. O município também levou em conta o decreto estadual que colocou Mato Grosso em emergência ambiental neste ano.
Com a situação de emergência, as secretarias municipais poderão adotar medidas para enfrentar possíveis focos de incêndio, incluindo a compra de equipamentos e insumos e o pagamento de diárias para equipes mobilizadas nas operações.
Município poderá contratar brigadistas
O decreto autoriza a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil a adotarem os procedimentos necessários para a contratação temporária de brigadistas.
Os profissionais deverão auxiliar os agentes de segurança pública e os bombeiros militares durante a temporada de combate aos incêndios florestais. O documento não informa quantos brigadistas poderão ser contratados, o valor previsto para as ações nem quando as contratações começarão.
Queimadas estão proibidas
Enquanto o decreto estiver em vigor, fica proibido utilizar fogo para limpar ou manejar terrenos e propriedades rurais e urbanas.
A proibição não se aplica às situações expressamente autorizadas pelos órgãos ambientais competentes, desde que sejam cumpridas as regras previstas na legislação estadual.
Quem desrespeitar a medida poderá responder nas esferas administrativa, civil e criminal. O decreto não estabelece valores específicos para as multas. O estado de emergência ambiental permanecerá válido até dezembro de 2026.
