Proposta diminui carga de 40 para 30 horas semanais sem cortar salário e texto segue para outras comissões antes de ir ao Plenário
Por Denise Miranda
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta‑feira (16), o parecer favorável ao Projeto de Lei 5312/16, que prevê a redução da carga horária dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de 40 para 30 horas semanais. A proposta segue agora em análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapas necessárias antes de sua votação em Plenário.
A iniciativa, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP‑SP), altera a Lei 11.350/06, que rege as atividades dessas categorias essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o relator, deputado Leonardo Monteiro (PT‑MG), a jornada reduzida não compromete a eficiência dos serviços, ao contrário: pode resultar em menor absenteísmo, menor rotatividade e melhor desempenho das funções.
Na visão de Pinato, a redução atende a uma reivindicação antiga da categoria. Ele argumenta que os profissionais enfrentam condições adversas, como exposição ao sol, chuva e outras intempéries, em rotinas de trabalho que envolvem visitas domiciliares, vigilância e atividades de campo. A proposta, segundo ele, não traria prejuízos à qualidade do atendimento à população.
O relator também destacou a importância do trabalho desses agentes na atenção primária e nos programas de vigilância em saúde, especialmente em localidades com maior vulnerabilidade social. Para Monteiro, jornadas adequadas podem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, contribuindo para a continuidade e eficácia dos serviços prestados à comunidade.
Se aprovada em todas as etapas legislativas e sancionada, a mudança impactaria cerca de centenas de milhares de profissionais em todo o país, reforçando a discussão sobre valorização das categorias que atuam na base do sistema público de saúde. A expectativa dos parlamentares favoráveis é de que a medida também amplie o reconhecimento da importância desses agentes na promoção e prevenção de saúde junto às populações mais vulneráveis.
