O governo federal instituiu o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores. A medida foi oficializada por meio de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).
O objetivo do protocolo é orientar a atuação dos órgãos de segurança pública na prevenção e investigação de crimes cometidos contra profissionais da comunicação, especialmente quando relacionados ao exercício da atividade jornalística.
De acordo com o texto, a iniciativa busca garantir proteção imediata às vítimas e seus familiares, além de padronizar procedimentos investigativos em todo o país. A proposta também reforça a importância da liberdade de expressão e do direito à informação como pilares da democracia.
Entre os principais pontos, o protocolo prevê:
- Adoção de medidas urgentes para garantir a segurança de jornalistas ameaçados;
- Coleta rigorosa de provas e respeito ao devido processo legal;
- Integração entre polícias, Ministério Público, Judiciário e entidades da sociedade civil;
- Investigações mais rápidas, técnicas e imparciais;
- Criação de políticas públicas voltadas à proteção desses profissionais.
A norma também estabelece que estados e o Distrito Federal poderão aderir ao protocolo, respeitando suas autonomias. A coordenação e o monitoramento ficarão a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que deverá publicar relatórios anuais sobre a implementação.
Outro destaque é a previsão de capacitação contínua de agentes de segurança e o registro detalhado de casos, com envio periódico de dados ao governo federal.
O documento ainda traz orientações práticas para investigações, como preservação de provas, proteção de vítimas e testemunhas, análise do contexto da atividade jornalística e atenção a possíveis motivações, como represálias por reportagens ou denúncias.
A iniciativa também considera fatores como ameaças digitais, atuação do crime organizado e polarização política, apontados como elementos que agravam a violência contra jornalistas no Brasil.
Segundo o Ministério da Justiça, o protocolo pretende reduzir a impunidade e fortalecer a resposta do Estado diante de crimes que atentam contra a liberdade de imprensa.
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