Uma empresa localizada em Acorizal (MT) foi multada pelo Procon Estadual nesta quarta-feira (1º), durante uma ação da Polícia Civil que apura suspeitas de crimes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), o estabelecimento passou a ser investigado após denúncia do Ministério Público. A suspeita era de que o local, que possui um caixa eletrônico, estaria sendo utilizado por beneficiários do INSS para o recebimento de aposentadorias e pensões.
Conforme as investigações, no entanto, para realizar o saque, os clientes eram obrigados a gastar parte do valor dentro do próprio estabelecimento, por meio da compra de produtos.
Segundo o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, foram identificados indícios de práticas ilegais que podem configurar crimes contra a pessoa idosa, como coação para contratação de serviços e venda casada.
Ainda de acordo com o delegado, havia limitação no valor de saque. Caso o cliente desejasse retirar quantias superiores, como acima de R$ 500, era obrigado a realizar compras no local.
Diante das irregularidades, o Procon Estadual aplicou multa administrativa à empresa. Já a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os crimes de coação contra pessoa idosa e venda casada.
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