O dia 12 de março de 2014 entrou para a história de Campo Grande. Nesse dia, há 13 anos, Alcides Bernal era retirado do mais alto cargo do executivo municipal. Em uma sessão que durou cerca de dez horas, 23 vereadores votaram a favor da cassação do então prefeito da capital de Mato Grosso do Sul.
Foram só seis votos contra e, antes mesmo do resultado ser lido, Bernal deixou a Câmara Municipal, derrotado. Sob alegação de golpe político, ele recorreu à Justiça contra a cassação.
O tempo passou, e, depois de decisões na primeira instância, o julgamento do caso parou na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Um ano e cinco meses depois, os votos de dois dos três desembargadores que analisaram a cassação devolveram o poder a Bernal em pleno aniversário de Campo Grande.
Como é comum na história da cidade, os nomes desses três desembargadores voltaram às manchetes dos jornais anos depois. Mas não pelos julgamentos que fizeram, e sim por envolvimento nos próprios escândalos.
Em agosto de 2015, o relator do caso sobre a cassação de Bernal era o desembargador Divoncir Schreiner Maran.
O nome de Divoncir ganhou destaque nacional depois que ele, em uma decisão monocrática e rápida demais, tirou da prisão o traficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão.
No meio do plantão do feriado de Tiradentes, Divoncir atendeu a um pedido da defesa — que tinha como base o pico de covid-19 e o estado de saúde de Palermo — e permitiu que o traficante cumprisse pena em regime domiciliar com monitoramento eletrônico. A decisão não tinha, sequer, um laudo médico que comprovasse o risco ao preso.
Fora da cadeia, Palermo não passou nem 24 horas “em casa”. Fugiu e até hoje é procurado pela polícia.
A decisão transformou Divoncir em alvo de operação da Polícia Federal em 2024. Ele foi afastado do cargo, mas, antes mesmo de “respirar”, teve o nome envolvido em outra operação: a Ultima Ratio. Dessa vez, a ação investigava, explicitamente, a venda de sentenças no mais alto escalão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A punição de Divoncir foi a aposentadoria compulsória, decretada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só em fevereiro deste ano.
Na lista de investigados na operação Ultima Ratio, está o segundo desembargador que votou no caso do ex-prefeito: Sérgio Fernandes Martins.
Em 2015, Sérgio votou para devolver o cargo de prefeito a Bernal. Sua decisão foi determinante para o retorno dele ao executivo. Quase 10 anos depois, a investigação da Ultima Ratio o colocou no centro de um dos maiores escândalos do judiciário sul-mato-grossense.
Sérgio Martins havia sido eleito presidente do TJMS quando a operação foi realizada. Na visão da polícia, as decisões do desembargador eram pensadas em benefício próprio ou de pessoas ligadas a ele.
A investigação resultou no afastamento dele do cargo, mas, em poucos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu Sérgio Martins à função. O desembargador não foi julgado até agora.
O terceiro nome do julgamento da cassação de Bernal é ninguém menos que Tânia Garcia de Freitas, a desembargadora aposentada compulsoriamente por beneficiar o filho, preso por tráfico de drogas e armas. A decisão é de 2024, mas o caso é de bem antes.
Tânia é mãe de Breno Fernando Solon Borges, preso em 2017 em Água Clara, com 129,8 quilos de maconha, além de 270 munições de fuzil. Segundo a Justiça, a desembargadora usou sua influência para tirar o filho da prisão e mandá-lo para uma clínica psiquiátrica no interior de São Paulo.
Foram anos de polêmica até que a desembargadora foi “condenada” com a aposentadoria. Já Breno foi realmente condenado a 8 anos pelo crime.
No fim dessa história, o que fica é que em Mato Grosso do Sul as fronteiras entre a lei e ilegalidade, muitas vezes, são bem tênues.
