Meses após a revelação de que câmeras instaladas no parlatório da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, tinham capacidade técnica para gravar áudio e vídeo, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) anunciou medidas para adequar a estrutura das unidades prisionais e garantir o sigilo das conversas entre advogados e presos.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informou que recebeu da Sejus, nesta quarta-feira (25), ofício assinado pelo secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, comunicando que foi determinada a substituição gradativa das câmeras atualmente instaladas nos parlatórios por equipamentos de monitoramento exclusivamente visual, sem qualquer módulo ou funcionalidade de captação de áudio.
Segundo o documento, a ordem foi encaminhada à Secretaria Adjunta de Inteligência e prevê a troca dos equipamentos, além de providências administrativas para adequar os espaços físicos. As mudanças poderão ocorrer por meio de reformas nos parlatórios já existentes ou até pela construção de ambientes específicos destinados a entrevistas reservadas.
No ofício, a Sejus reafirma “compromisso institucional com a observância das prerrogativas da advocacia e com a garantia do direito de defesa das pessoas privadas de liberdade”.
O que motivou as medidas
Em outubro do ano passado, reportagem revelou que uma perícia da Polícia Federal identificou a existência de seis câmeras instaladas no parlatório da PCE, com registros entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro de 2025.
O laudo pericial apontou que os dispositivos apreendidos tinham plena capacidade de gravação simultânea de áudio e vídeo, inclusive com possibilidade de entrada analógica para microfone externo. As câmeras e arquivos armazenados foram recolhidos, e o juiz da 2ª Vara Criminal da Capital determinou a extração integral dos vídeos, inclusive fragmentos apagados, para análise do Tribunal de Justiça.
À época, a Sejus sustentou que o sistema realizava exclusivamente captação de imagens, sem fluxo de áudio, e que não havia sido localizado microfone nos parlatórios.
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