Os vereadores de Campo Grande não alcançaram o número mínimo de votos necessários para derrubar o veto da prefeitura ao projeto de lei que barrava o aumento da Taxa de Lixo, cobrança que impacta diretamente o valor do IPTU de 2026.
Dos 23 parlamentares presentes na sessão, 22 participaram da votação. Ao todo, 14 vereadores votaram contra o veto do Executivo municipal, número insuficiente para manter o projeto que impacta diretamente no valor do IPTU 2026.
Para a derrubada do veto, eram necessários ao menos 15 votos contrários, o que garantiria maioria absoluta na Câmara.
A Casa de Leis é composta por 29 vereadores. Seis parlamentares estiveram ausentes da votação: Dr. Lívio (União), Fábio Rocha (União), Junior Coringa (MDB), Landmark (PT), Neto Santos (Republicanos) e Silvio Pitu (PSDB). O presidente da Câmara, Papy, não vota, conforme o regimento interno, exceto em caso de empate.
O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, afirmou que os vereadores votaram com responsabilidade à favor do aumento da taxa de lixo.
“Acho que os vereadores entenderam que as finanças do município estão em uma situação de dificuldade por conta de vários fatores e que faz-se necessário que a gente tenha uma requalificação do nosso tributo, que a gente possa colocar dinheiro no caixa pra gente fazer frente às despesas que existem no município”.
Veja como cada vereador votou:
Contra o aumento da Taxa de Lixo (pela derrubada do veto):
- Salineiro (PL)
- Ana Portela (PL)
- Clodoilson Pires (Podemos)
- Flávio Cabo Almi (PSDB)
- Herculano Borges (Republicanos)
- Jean Ferreira (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Maicon Nogueira (PP)
- Marquinhos Trad (PDT)
- Otávio Trad (PSD)
- Prof. Riverton (PP)
- Rafael Tavares (PL)
- Ronilço Guerreiro (Podemos)
- Veterinário Francisco (União)
A favor do veto da prefeitura (mantendo o aumento):
- Beto Avelar (PP)
- Carlão (PSB)
- Delei Pinheiro (PP)
- Dr. Jamal (MDB)
- Dr. Victor Rocha (PSDB)
- Leinha (Avante)
- Prof. Juari
- Wilson Lands (Avante)
Ausentes na votação
- Dr. Lívio (União)
- Fábio Rocha (União)
- Junior Coringa (MDB)
- Landmark (PT)
- Neto Santos (Republicanos)
- Silvio Pitu (PSDB)
Justiça barra aumento
Nesta sexta-feira (6), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atendeu parcialmente a liminar pleiteada pela OAB em relação ao IPTU de 2026.
Na decisão, Ariovaldo limitou o aumento a 5,3% da inflação. A OAB/MS também pedia o retorno do desconto de 20% para pagamento à vista, o que não foi acatado pelo juiz, por entender que a medida pode ser adotada pelo município.
Com isso, permaneceu o desconto de 10% para pagamento à vista do imposto.
Com a decisão, a prefeitura deverá readequar os cálculos feitos pelo município e gerar novos boletos com os valores corretos, disponibilizando-os à população em no máximo 30 dias, a partir da publicação da decisão.
O prazo para pagamento à vista do IPTU 2026, com desconto de 10%, era até 12 de fevereiro, mas foi suspenso pela Justiça até que a prefeitura emita um novo boleto, limitando o aumento a 5,32%. Ou seja, enquanto isso não ocorrer, o boleto não deve ser pago
Outros pontos da decisão:
- Suspensão de aumentos reais: Foram suspensos todos os efeitos de reenquadramentos, atualizações cadastrais ou majorações de alíquotas realizados unilateralmente pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), por terem sido feitos sem lei formal e sem transparência técnica.
- Proibição de sanções: As autoridades municipais estão proibidas de incluir os nomes dos contribuintes em cadastros de restrição ao crédito (como o Serasa) ou realizar protestos em relação à diferença entre o valor cobrado originalmente e o valor incontroverso.
