Pedido solicita informações sobre execução física, financeira e prazos de rodovias federais incluídas no programa de investimentos
Por Denise Miranda
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em rodovias federais que cortam o Espírito Santo. A solicitação pede informações detalhadas sobre a execução física e financeira dos projetos, os valores já investidos, os recursos ainda previstos e os prazos atualizados de conclusão.
O pedido formal foi protocolado pelo deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que solicitou ao órgão de controle a abertura de acompanhamento técnico sobre os empreendimentos. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e identificar eventuais riscos de atrasos, aditivos contratuais injustificados ou falhas administrativas.
De acordo com dados divulgados pelo governo federal, o Novo PAC prevê investimentos de aproximadamente R$ 35 bilhões no Espírito Santo até o fim de 2026, contemplando diferentes áreas de infraestrutura. No setor rodoviário, oito obras federais estão incluídas no pacote de investimentos.
Entre os projetos listados estão a construção da BR-259, no acesso a Guandu, e da BR-447, no acesso a Capuaba, além do Contorno de Serra, na BR-101. Também integram o programa o projeto do Contorno de Cachoeiro de Itapemirim, na BR-482, e as duplicações das BRs 259 e 262.
O requerimento encaminhado ao TCU solicita informações sobre os trechos contemplados, os municípios afetados, os valores totais dos contratos e o estágio de execução de cada obra. Também são solicitados dados sobre concessões rodoviárias, incluindo períodos contratuais, valores de pedágio e critérios de reajuste tarifário.
Outro ponto do pedido é a identificação de fatores que possam comprometer o cumprimento dos cronogramas, como falhas na rastreabilidade dos recursos, entraves técnicos ou irregularidades administrativas. A solicitação inclui ainda o envio de pareceres técnicos e documentos que subsidiaram decisões do governo federal relacionadas aos projetos.
As rodovias federais são consideradas estratégicas para a economia capixaba, especialmente para o escoamento da produção agropecuária e industrial, além de impactarem diretamente a mobilidade e a segurança viária. Caberá agora ao TCU analisar o pedido e definir os encaminhamentos dentro de suas atribuições de fiscalização.
