Proposta altera o ECA para punir atos de violência extrema contra animais e busca fechar lacuna legal
Por Denise Miranda
O deputado federal Da Vitória (PP-ES) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação de adolescentes que cometam atos infracionais com violência extrema contra animais. A proposta busca endurecer a resposta legal a crimes que atualmente recebem medidas menos rigorosas.
O projeto foi motivado por casos de grande repercussão nacional, como o do cão comunitário conhecido como Orelha, morto após agressões praticadas por adolescentes em Florianópolis. “O caso do cão Orelha mostrou que atos de extrema crueldade contra animais não podem ser tratados como situações de menor gravidade. Quando há violência deliberada e morte de um animal, o Estado precisa ter instrumentos legais para intervir”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, a lei prevê internação apenas em casos de violência ou grave ameaça a pessoas, o que deixa uma lacuna na proteção contra crimes de crueldade extrema contra animais. A proposta do deputado Da Vitória, altera o artigo 122 do ECA, incluindo como hipótese de internação atos que envolvam violência, tortura, crueldade, mutilação ou morte de animais.
Na prática, adolescentes envolvidos nesses episódios estão sujeitos apenas a medidas em meio aberto, mesmo quando os fatos indicam risco de reincidência e necessidade de intervenção mais rigorosa do Estado. O projeto visa corrigir essa brecha e oferecer resposta proporcional à gravidade do ato, ressalta Da Vitória.
O parlamentar destacou que a proposta não substitui o caráter socioeducativo do ECA, mas ajusta as medidas à gravidade dos atos cometidos. “A iniciativa busca proteger os animais e conscientizar os jovens sobre a gravidade de suas ações, prevenindo novos casos de violência extrema”, disse.
O projeto começará a tramitar na Câmara já na próxima semana, com o fim do recesso legislativo, e passará pela análise das comissões competentes e por debates públicos. O deputado federal Da Vitória afirma estar aberto ao diálogo com especialistas, entidades de proteção animal e representantes da sociedade civil para aperfeiçoar a proposta.
